Ainda sobre a Lei do Piso.

Descumprimento da Lei

Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Ceará, Pará, Goiás e Santa Catarina são alguns exemplos, igualmente em nossa cidade, João Monlevade. O descaso leva os trabalhadores em educação a paralisarem suas atividades, o que vem acontecendo, no momento, em cinco estados do País (Sergipe, Ceará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Minas Gerais)e em nosso município.

No Ceará, professores de nível médio recebem R$ 739,84 para uma jornada de trabalho de 40h semanais. No Pará, pelo mesmo tempo de jornada, eles ganham R$ 1.023,00. Professores de Goiás recebem um salário de R$ 1.006,25 e os de Santa Catarina, apenas R$609,46, para uma jornada de 40h semanais e aqui não chega a R$800,00.Vale ressaltar que o Piso é para uma jornada de, no máximo, 40 horas e no valor R$1187,12,para o ensino médio, segundo o MEC, mas há entendimento contrário dando conta de que o valor tem que ser de R$ 1.597,87,pois o MEC em consonância com a Avocacia Geral da União meteu a mão na Lei e ignorou um repasse no ano de 2010, alegando a crise mundial que,segundo o então presidente da república Luis Inácio Lula da Silva não passsou de uma "marolinha" para o Brasil.Mesmo assim entenderam , ao arrepio da Lei, que nao poderiam e nem deveriam aplicar o reajuste ( valor custo-aluno naquele ano). Portnato, a luta é mais do que necessária, para garantir que os direitos dos milhares de educadores sejam respeitados.